“Iniciativa popular de leis” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoCrimes contra a honra
A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- ConceitoEspécies normativas
são espécies normativas, de acordo com o art. 59, CF:- Emendas à Constituição.- Leis complementares.- Leis ordinárias.-...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Espécies normativas
- ConceitoRepública
da ideia republicana se deu através das lutas contra a monarquia absoluta e pela afirmação da soberania popular, indicando...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- República
- ConceitoPoder constituinte reformador
Reformador, que são limitações previstas no art. 60 da CF/1988, mais precisamente:(i) Formal: legitimidade de iniciativa...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte derivado
- Poder constituinte reformador
- ConceitoLegitimidade das Partes
Há também a possibilidade de propositura de Ações Penais Privadas de iniciativa exclusiva do ofendido, seu representante...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Legitimidade das Partes
- ConceitoCompetências das forças armadas
Por iniciativa de qualquer dos Poderes Constitucionais, excepcionalmente lhes cabe a defesa da lei e da ordem.
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- Competências das forças armadas
- ConceitoCompetências
de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn); Ação Declaratória de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências