Busca AIConceitosTodas as Áreas“Infrações militares” em ConceitosConceitoPenal ou civilEx: Código Penal Militar, Código de Trânsito Brasileiro e Código Eleitoral, entre outros)....Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesPenal ou civilConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da repúblicaquando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte deste, a autoridade policial, civil ou militar...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da repúblicaConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralquando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte deste, a autoridade policial, civil ou militar...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunalno curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunalConceitoJustiça eleitoralretomada, tanto a Justiça Eleitoral como o Código Eleitoral ainda sofreriam outros golpes brutais durante os anos do regime militar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralConceitoJustiça federalA Justiça Federal, tal qual a Justiça Militar, é um dos ramos do Poder Judiciário de maior antiguidade, cabendo-lhe...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalConceitoDomicílio da pessoa naturalMilitar: no local onde servir e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDomicílio da pessoa naturalConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisdestacar que tais prerrogativas já haviam sido outrora deferidas aos parlamentares, contudo, durante os anos de regime militar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiais12345
