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Infrações militares” em Conceitos

  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exercício de sua função.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    723 do STF e 273 do STJ, as quais determinam que na suspensão condicional do processo deve-se considerar o concurso de infrações...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    seu serviço.Os crimes militares estão previstos no Código Penal Militar, que os relaciona e classifica, em tempo de paz...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    das Forças Armadas, das polícias militares e dos bombeiros.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoJustiça militar

    precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoServiço militar

    Encerrada a prestação do serviço militar, o servidor tem 30 dias sem remuneração para voltar ao exercício do cargo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoRegime jurídico

    Ainda que a Emenda Constitucional nº 18/1998 tenha retirado os servidores militares da categoria de servidores públicos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoCompetências

    processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências