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Induzimento ao consumo” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Em um cenário de consumo de massa, a ACP torna-se ferramenta indispensável para a promoção da justiça coletiva e da ordem...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoExtorsão simples

    Conforme Súmula n. 96 do STJ, “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida", ou seja...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoRoubo simples

    Conforme entendimento consolidado na súmula 582 do STJ: “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoFurto simples

    Já a jurisprudência entende que o delito se consuma com a inversão da posse e a cessação da clandestinidade.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoRoubo qualificado

    Conforme entendimento sumulado pelo STF, "há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    O exercício de uma atividade profissional traz consigo um risco inerente, sujeitando o empregado, independentemente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão