“Indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei10.032 de 23/10/2000
Art. 4º, II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;...
Lei10.473 de 27/06/2002
Art. 5º, II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;...
Lei4.174 de 05/12/1962
Art. 1º - São concedidos à Diocese em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, os seguintes auxílios:...
Lei11.145 de 26/07/2005
Art. 5º, II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;...
Lei2.934 de 31/10/1956
Art. 2º - O auxílio concedido nesta lei será entregue à Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, que aplicará :...
Lei5.809 de 10/10/1972
Art. 45-b, §3º - O auxílio-moradia no exterior será concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)...
Lei14.237 de 19/11/2021
Art. 2º, §1º - O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Lei3.857 de 22/12/1960
Art. 28, §1º - Aos músicos a que se referem as alíneas f e g dêste artigo será concedido certificado que os habilite ao exercício da profissão.'...