Busca AIConceitosTodas as Áreas“Indisponível” em ConceitosConceitoIndisponívelO inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoConceitoTem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...Processo PenalInquérito policialConceitoConceitoConceito de Inquérito policialTem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito policialConceitoConceito de Inquérito PolicialTem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito PolicialConceitoInquérito civil públicoProcurador de Justiça quando este tem indícios fortes acerca da violação de um direito coletivo, social ou individual indisponível...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoDireito à reparação de danosTrata-se de direito básico e indisponível do consumidor, que assegura não apenas a reparação integral dos prejuízos sofridos...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoProteção do salário mínimoalimentar; (ii) de cumprimento obrigatório para o empregador, enquanto perdurar o vínculo (Súmula nº 173, do TST); (iii) indisponível...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoCampanhas de conscientização públicaII) e da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V), consolidando a natureza pública e indisponível...ConsumidorEducação e Conscientização do ConsumidorDireitos EducacionaisCampanhas de conscientização pública12