“Indisponível” em Conceitos

• ConceitoIndisponível

  O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Características do inquérito policial
  • Indisponível
• ConceitoConceito

  Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Conceito
• ConceitoConceito de Inquérito policial

  Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Conceito de Inquérito policial
• ConceitoConceito de Inquérito Policial

  Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Conceito de Inquérito Policial
• ConceitoInquérito civil público

  Procurador de Justiça quando este tem indícios fortes acerca da violação de um direito coletivo, social ou individual indisponível...

  • Processo Penal
  • Inquérito policial
  • Outros mecanismos de investigação
  • Inquérito civil público
• ConceitoProteção do salário mínimo

  alimentar; (ii) de cumprimento obrigatório para o empregador, enquanto perdurar o vínculo (Súmula nº 173, do TST); (iii) indisponível...

  • Trabalhista
  • Normas gerais de tutela do trabalho
  • Salário mínimo
  • Proteção do salário mínimo
• ConceitoConteúdo e abrangência

  por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor Público).O direito à defesa técnica é indisponível...

  • Processo Civil
  • Normas fundamentais
  • Princípios
  • Ampla defesa
  • Conteúdo e abrangência