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Indiciado preso conforme cpp” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    processuais em diversas situações, como nos seguintes casos: denúncia ou queixa apresentadas sem os requisitos do art. 41 do CPP...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoPrincípios

    5º, XXXV, CF, e art. 2º, CPC) Referências principais- CÂMARA, Alexandre Freitas.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    Lei nº 14.133/2021).Quanto aos critérios de julgamento, estes podem ser (arts. 36 a 39, da Lei nº 14.133/2021):- Menor preço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoEspécies de prova

    influenciar a convicção do magistrado, auxiliando na busca de um julgamento justo e correto.O Código de Processo Penal (CPP...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoAcento constitucional

    como de produzir provas para demonstrar suas alegações (início da ampla defesa).O devido processo legal foi evoluindo conforme...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Conforme disposto no art. 24, da LC/75, o Ministério Público da União é composto pelo:- O Ministério Público Federal (desempenha...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoIsenção de pena

    Conforme entendimento doutrinário, a imunidade deferida ao cônjuge é estendida também ao companheiro, em razão do tratamento...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    Possibilidade de saneamento de vícios verificados nas respostas do réu (art. 357, CPC).- Possibilidade de resolução do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia