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Incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    dimensão.Como exemplos desses direitos presentes na Constituição de 1988, pode-se citar os direitos: à saúde, à moradia, ao trabalho...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoPartidos políticos

    sendo possível qualquer um deles chegar ao poder.- Âmbito de atuação dos partidos: de vocação universal; nacionais; regionais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    registro de partido político deve ser dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoSistema único de saúde

    e Municipais as gestões regionais.- Participação da comunidade: a sociedade pode participar da gestão do SUS por meio dos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    desta relação prenúnciável é o objetivo maior da segurança jurídica.Não obstante o Código anterior tenha feito um bom trabalho...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoAtribuições

    efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública, definição e condução dos trabalhos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    Em contrapartida, o processo dava mais trabalho do que frutos e era crescente a descrença popular sobre as instituições que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito