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Incapacidade relativa” em Conceitos

  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    previsto no artigo 204 do Código Penal, criminaliza a ação de “frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    celebração do negócio jurídico.No caso de pessoas naturais, os agentes devem ser plenamente capazes, ou, no caso de incapacidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    circunstâncias individuais, tais como o usufruto de benefícios previdenciários e a cessação desses benefícios por motivos de incapacidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado
  • ConceitoProrrogação

    (p. ex., em razão do valor da causa ou por conta de questões territoriais).Caso a competência relativa não seja observada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoObrigação de não fazer

    249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor), a obrigação de não fazer prevê uma prestação negativa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    Já no artigo 254 do Código de Processo Penal encontram-se as causas de suspeição, hipótese em que há motivos de incapacidade...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    estabelecidos para garantir segurança econômica aos segurados em momentos de vulnerabilidade, como em casos de doença, incapacidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Apenas se configura a prática delitiva após o lapso de 15 (quinze) dias.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada