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Início da personalidade jurídica” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Sua atuação, além de autônoma, é obrigatória como fiscal da ordem jurídica, mesmo quando a ACP é proposta por outro legitimado...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoConceito de Competência

    e a necessidade de segurança jurídica/pacificação social....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoPeríodos de descanso

    de outra, bem como entre o término de uma semana de trabalho e o início da semana subsequente (ROMAR, 2021).Por expressa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoInterrogatório

    Essa disposição fortalece o contraditório e amplia a defesa, sem alterar a natureza jurídica do interrogatório como um meio...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoRevisão criminal

    encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve ser instaurada uma nova relação jurídica...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoDescentralização

    efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    da possibilidade de ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias acerca da natureza jurídica das excludentes previstas no...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma jurídica...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo