JurisHand AI Logo

Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoDação em pagamento

    Ao assumir uma obrigação, o devedor se obriga, na forma, local e prazo combinados, a fazer algo, pagar uma quantia...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada pode participar da efetivação do direito à saúde de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    Os órgãos em referência se encontram dispostos de forma hierarquizada e concatenada, sendo que desta atuação conjunta se...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    atos.Com a queda do Antigo Regime e difusão dos ideais da Revolução Francesa, o princípio da legalidade passa a atuar de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    sensu e/ou política (supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública é formada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoCausalidade simples e cumulativa

    existirá.Entende-se por causalidade simples aquela em que o resultado foi produzido em razão de um fato único identificado de forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Causalidade simples e cumulativa
  • ConceitoRixa

    O crime é de concurso necessário, em que os sujeitos são, de forma simultânea, ativos com relação à própria conduta, e passivos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância