“IPI” em Legislação Federal

Decreto93.236 de 08/09/1986
Art. 1º, a - IPI - 50%;...
Decreto5.282 de 23/11/2004
Art. 1º - Fica alterada a redação dos destaques "Ex" relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Decreto7.614 de 17/11/2011
Art. 1º - Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Anexo.
Decreto89.261 de 29/12/1983
Art. 1º, a - IPI - 63,815852%;...
Decreto3.069 de 27/05/1999
Art. 3º, I - alteradas as alíquotas do IPI para:...
Decreto9.442 de 05/07/2018
Art. 1º - Este Decreto altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
Decreto8.463 de 05/06/2015
Art. 13, I, d - IPI, na saída de produtos importados do estabelecimento importador;...
Decreto10.410 de 30/06/2020
Art. 1º, §18, VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do disposto no inciso VIII; e...