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Horas extras” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    desenvolvimento da personalidade, à privacidade, à intimidade, à inviolabilidade de domicílio, ao sigilo fiscal e bancário, à honra...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    direitos fundamentais nas relações privadas.Tal posicionamento surge do reconhecimento de que as desigualdades também ocorrem fora...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    § 1º, da CF/1988.Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoPartidos políticos

    formação da vontade política, buscando influenciar na condução do poder, podendo organizar-se de diversas formas.Quando fora...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoContraditório substancial

    pretendido não é evitar o inconformismo das partes com uma eventual decisão desfavorável, mas sim que o processo corra fora...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    estabelece exceções ao direito de desistência previsto no art. 49 do CDC, aplicável plenamente às contratações realizadas fora...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoImunidades formais

    Nesta hipótese, os autos devem ser remetidos à casa legislativa respectiva em até 24 horas, para que esta decida, por maioria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoContrato intermitente

    contratação intermitente se dá pela “alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente