“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioUso indevido de bem público
Prática ilícita de utilizar um bem público de forma irregular, contrária à sua finalidade ou às normas legais, regulamentares...
DicionárioYacht
Questões legais relacionadas a essas embarcações envolvem, por exemplo, registro, propriedade, responsabilidade civil e questões...
DicionárioQuantum satis
Pode ser usado para descrever a quantidade de prova necessária para satisfazer um requisito legal ou a quantidade de compensação...
- latim
- lei
DicionárioSupressão de instância
e do duplo grau de jurisdição.
DicionárioConsumidor equiparado
às práticas comerciais abusivas, sendo equiparada a consumidor para fins de proteção legal (Art. 17 e 29 do CDC).
DicionárioCurador ad litem
(Latim 'curador para o processo') Pessoa nomeada pelo juiz para representar os interesses de um incapaz (menor ou interdito...
- latim
DicionárioJus connubii
(Literalmente: Direito de casar) No Direito Romano era o direito ou capacidade legal para contrair casamento válido ('justae...
- latim
DicionárioFrações não computáveis da pena
Períodos durante a execução da pena privativa de liberdade que por disposição legal não são contados como tempo de cumprimento...