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Yacht

No Brasil, este termo é usado para se referir a embarcações de recreio e esporte, geralmente luxuosas e de tamanho médio a grande. Questões legais relacionadas a essas embarcações envolvem, por exemplo, registro, propriedade, responsabilidade civil e questões tributárias.

Aplicações práticas

  • Direito Marítimo

    As embarcações conhecidas como yachts podem estar sujeitas à regulamentação do Direito Marítimo, que trata das atividades náuticas, incluindo registro de embarcações, contrato de construção e venda, além de aspectos relacionados à segurança da navegação e responsabilidade em acidentes.

  • Direito Tributário

    A posse e exploração de yachts podem envolver questões tributárias, como a incidência de impostos sobre aquisição, manutenção e operação, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de registro e licenciamento.