Supressão de instância
Ocorre quando uma parte recorre diretamente a uma instância superior sem passar pela instância imediatamente inferior, o que geralmente não é permitido pelo ordenamento jurídico, pois viola o princípio do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A supressão de instância é um aspecto frequentemente abordado no Direito Processual Civil, especialmente em recursos. A legislação processual estabelece critérios rigorosos sobre o acesso às instâncias superiores, visando garantir o respeito ao duplo grau de jurisdição e assegurar que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas manifestações em cada fase do processo.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a supressão de instância pode ser analisada em casos de recursos administrativos em que decisões de instâncias inferiores são contestadas diretamente em instâncias superiores, o que pode denotar violação de princípios administrativos como a eficiência e a legalidade.