“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioServidor da posse
Não é considerado possuidor para efeitos legais, mas sim detentor.
DicionárioDuncan Kennedy
Professor de direito americano (nascido em 1942), um dos fundadores do movimento Critical Legal Studies (Estudos Críticos...
DicionárioPrevalência das agravantes
de prevalência absoluta de uma sobre outra salvo casos específicos (reincidência confissão).
DicionárioTerceiro adquirente
Sua situação jurídica, especialmente se agiu de boa-fé, é protegida em diversas situações legais para garantir a segurança...
DicionárioParceria pecuária
recria invernagem ou engorda repartindo os resultados (frutos rendimentos) nas proporções combinadas observados os limites legais...
DicionárioNormas de proteção ao trabalhador rural
Conjunto de dispositivos legais e constitucionais que asseguram direitos específicos aos trabalhadores que exercem atividades...
DicionárioResistência
Crime de resistência (Art 329 CP): opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente...
DicionárioNubilidade
No Brasil atualmente é de 16 anos para ambos os sexos exigindo autorização dos pais ou representantes legais até os 18 anos...