“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioAborto
No Direito Penal brasileiro, o aborto provocado é crime (Arts. 124-127 CP), salvo exceções legais (Art. 128 CP e decisão...
DicionárioSujeito passivo da obrigação tributária
Pessoa (física ou jurídica) sobre a qual recai o dever legal de pagar o tributo (contribuinte) ou a quem a lei atribui essa...
DicionárioDerrogação da lei penal
alcance, mantendo o restante do texto legal em vigor.
DicionárioJeremy Bentham
o princípio da maior felicidade para o maior número como critério para a moralidade e a legislação, propondo reformas legais...
DicionárioLavrar
Ato de redigir formalmente exarar por escrito um documento público ou ato jurídico conferindo-lhe forma legal.
DicionárioLegitimidade da ordem
Envolve aspectos legais morais e de consentimento.
DicionárioDireito das Fusões e Aquisições
Área do Direito Empresarial que estuda os aspectos legais das operações de M&A, incluindo negociação e elaboração de contratos...
DicionárioProrrogação do Prazo de Validade
Ato discricionário da Administração que estende, dentro dos limites legais, o período em que o concurso público permanece...