Sujeito passivo da obrigação tributária
Pessoa (física ou jurídica) sobre a qual recai o dever legal de pagar o tributo (contribuinte) ou a quem a lei atribui essa responsabilidade mesmo sem relação direta com o fato gerador (responsável tributário). Devedor tributário.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária é fundamental no Direito Tributário, já que define quem é responsável pelo pagamento de impostos e taxas ao Estado, podendo impactar a fiscalização e a execução fiscal. A identificação correta do sujeito passivo é essencial para a aplicação das normas tributárias e para a responsabilização em caso de inadimplemento.