“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioPraeceptum legis

  (Literalmente: Preceito da lei) Comando ou determinação contida em uma norma legal específica.

  • latim
• DicionárioRatio legis

  Razão da lei, o propósito ou objetivo subjacente de uma lei ou norma legal.

  • latim
• DicionárioLegis dispositio

  legal específica.

  • latim
• DicionárioFraus legis

  uma proibição legal alcançar um resultado vedado pela lei ou frustrar a aplicação de uma norma imperativa.

  • latim
• DicionárioMens legis

  Espírito da lei, refere-se ao propósito, à intenção do legislador ao elaborar uma norma jurídica.

  • latim
• DicionárioFictio legis

  Sinônimo de ficção jurídica.

  • latim
• DicionárioSententia legis

  Refere-se à interpretação do significado e do propósito de uma norma jurídica.

  • latim
• DicionárioRatione legis

  (Literalmente: Em razão da lei) Fundamento ou justificativa baseada na própria lei.

  • latim

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