“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioSentença absolutória
existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou outros fundamentos legais.
DicionárioCrime de forma aberta
intérprete verificar se a conduta concreta se amolda à descrição legal.
DicionárioLacuna da lei
Inexistência de disposição legal expressa para regular uma situação específica que necessita de decisão jurídica.
DicionárioNeuro-rights
Termo em inglês, frequentemente usado como sinônimo de Neurodireitos.
DicionárioIncapacidade
Falta de aptidão ou condição legal para exercer direitos e deveres civis.
DicionárioPresunção de periculosidade
Conclusão legal ou judicial de que uma pessoa oferece risco à sociedade em razão de doença mental ou comportamento antissocial...
DicionárioPropriedade
a qual recai observados os limites legais e a função social.
DicionárioSucessão testamentária
observados os limites legais e a reserva da legítima dos herdeiros necessários.