“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioBoa conduta
É requisito para diversos benefícios legais (progressão de regime penal, reabilitação, naturalização) e considerado na análise...
DicionárioCabimento
legais para sua interposição ou propositura.
DicionárioPro forma
Literalmente: Pela forma Para constar) Expressão latina que indica que um ato é realizado apenas para cumprir uma formalidade legal...
- latim
DicionárioPropriedade limitada
(Propriedade Restrita) Direito de propriedade sobre o qual recaem ônus reais (hipoteca servidão usufruto) ou limitações legais...
DicionárioVacante
Ex: cargo vacante, herança vacante (bens deixados por falecido sem herdeiros conhecidos, que após período legal passam ao...
DicionárioUso exclusivo
com sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais.
DicionárioUso privativo
Utilização de um bem ou direito por apenas uma pessoa, em conformidade com sua finalidade e as normas legais, regulamentares...
DicionárioUso de bens intangíveis
legais, regulamentares ou convencionais, visando a sua fruição, valorização ou exploração econômica.