Vacante
Adjetivo que qualifica o que está vago, desocupado. Ex: cargo vacante, herança vacante (bens deixados por falecido sem herdeiros conhecidos, que após período legal passam ao domínio público).
Aplicações práticas
Direito Sucessório
Em Direito Sucessório, o termo 'vacante' é utilizado para designar heranças que não têm herdeiros conhecidos, caracterizando a situação de bens que, após o cumprimento do prazo legal, são transferidos ao domínio público.