“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioJuiz competente
de competências estabelecidas pela legislação.
DicionárioLegado per stirpes
legal.
DicionárioHerdeiro
Pessoa física ou jurídica que tem direito de suceder, por disposição legal ou testamentária, aos bens, direitos e obrigações...
DicionárioLiberdade de profissão
exercer livremente qualquer profissão, ofício ou atividade econômica, desde que respeitados os requisitos e limitações legais...
DicionárioNulidade matrimonial
Vício que afeta a validade de um casamento, tornando-o nulo perante a lei, em razão de uma violação a requisitos legais ou...
DicionárioFigura do crime
Expressão genérica que designa a descrição legal de uma conduta proibida ou seja o tipo penal que define um crime específico...
DicionárioFPM - Fundo de Participação dos Municípios
os municípios brasileiros distribuída segundo critérios legais.
DicionárioBens vinculados
Bens que estão sujeitos a restrições legais ou contratuais que limitam sua alienação, como bens de família ou bens doados...