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Legado per stirpes

Legado que é atribuído aos descendentes do legatário, em caso de sua morte, de acordo com a representação e a ordem de sucessão legal.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    O legado per stirpes é aplicado no Direito Sucessório quando um testador determina que a herança ou legados devem ser distribuídos entre os descendentes do legatário falecido, seguindo a ordem de representação estabelecida pela lei.