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Bens vinculados

Bens que estão sujeitos a restrições legais ou contratuais que limitam sua alienação, como bens de família ou bens doados com cláusulas de inalienabilidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os bens vinculados no âmbito do Direito Civil referem-se a aqueles cuja alienação é restringida por dispositivos legais ou contratuais, como ocorre em doações com cláusulas de inalienabilidade ou com bens de família, influenciando na capacidade de disposição do patrimônio pelo titular.

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