Inalienabilidade
Característica atribuída a certos bens ou direitos que não podem ser transferidos, vendidos ou alienados de qualquer forma. A inalienabilidade é estabelecida por lei ou por vontade expressa de seu titular, como ocorre com certos bens de família ou patrimônios culturais.
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a inalienabilidade é aplicada a bens que, por determinação legal ou vontade do titular, não podem ser vendidos ou alienados, garantindo proteção ao patrimônio familiar e cultural.
Direito de Família
Na esfera do Direito de Família, a inalienabilidade pode ser aplicada a bens destinados à formação do patrimônio de uma família, visando assegurar os direitos dos membros da unidade familiar.