“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioExtinção de sociedade

  Processo pelo qual uma sociedade é dissolvida, seja por vontade dos sócios, por determinação legal ou por decisão judicial...
• DicionárioNaturalização

  Processo pelo qual uma pessoa adquire a cidadania de um país onde não nasceu, após cumprir determinados requisitos legais...
• DicionárioTipicidade

  Princípio que estabelece a necessidade de previsão legal específica para que uma conduta seja considerada crime ou infração...
• DicionárioAcordo Ortográfico da Língua Portuguesa

  Impacta a redação de documentos legais.
• DicionárioAtipicidade

  Ausência de correspondência entre a conduta praticada e a descrição legal de um crime; fato atípico não é crime.
• DicionárioWrit of mandamus

  Ordem judicial destinada a compelir uma autoridade pública ou administrativa a cumprir um dever legal que lhe seja imposto...

  • latim
• DicionárioAutorização de Funcionamento

  administrativo que permite a uma empresa ou entidade iniciar suas atividades, após comprovar o cumprimento dos requisitos legais...
• DicionárioBem Inalienável

  Bem que não pode ser vendido, doado ou transferido (ex: bens públicos de uso comum, bem de família legal).

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