“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioAlienação de Bens Públicos
Transferência de propriedade de bens pertencentes ao Estado para particulares, mediante procedimento legal específico (geralmente...
DicionárioComunhão Parcial de Bens
Regime legal de bens, no qual se comunicam os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento.
DicionárioImpedimento Matrimonial
Circunstância legal que proíbe absolutamente o casamento entre certas pessoas (ex: entre ascendentes e descendentes, irmãos...
DicionárioEvadir
Verbo que descreve a ação de escapar fugir ou subtrair-se à vigilância ou custódia legal.
DicionárioIsenção
Dispensa legal do cumprimento de uma obrigação encargo ou dever especialmente de natureza tributária ou processual...
DicionárioInconcessível
Que não pode ser concedido ou autorizado por vedação legal ou falta de preenchimento dos requisitos...
DicionárioCircunstâncias obrigatórias
Circunstâncias que o juiz deve obrigatoriamente considerar na aplicação da lei (ex: agravantes e atenuantes legais).
DicionárioCláusula uniforme
Cláusula com redação e conteúdo idênticos utilizada em diferentes contratos ou documentos legais para garantir padronização...