“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioPrescrição da pretensão punitiva
a partir da consumação do crime ou de outros marcos legais.
DicionárioRisk Assessment (Compliance)
Processo de identificação, análise e avaliação dos riscos de não conformidade (legal, regulatória, ética) a que uma organização...
DicionárioVigilância Estatal / Vigilância em Massa
Levanta sérias questões sobre o direito à privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão, exigindo limites legais...
DicionárioSeparação consensual
entre as partes, podendo ser feita judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), se preenchidos os requisitos legais...
DicionárioPoder discricionário do juiz
conveniência oportunidade equidade ou avaliação subjetiva dentro dos limites legais e da razoabilidade (ex fixação da pena-base...
DicionárioJus abutendi
legais a função social e ambiental da propriedade.
- latim
DicionárioNecessitas legem non habet
legal.
- latim
DicionárioTrabalho do menor
Conjunto de normas constitucionais e legais que proíbem o trabalho de menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz a...