“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioImunidade tributária
Prerrogativa legal ou constitucional que confere isenção de impostos a determinadas pessoas, entidades ou situações, como...
DicionárioImunidade parlamentar
Prerrogativa legal ou constitucional que protege os membros do parlamento (deputados e senadores) de processos judiciais...
DicionárioIncapacidade relativa
Situação em que a pessoa possui limitações legais para praticar certos atos da vida civil, mas não é totalmente incapaz.
DicionárioIn itinere
trabalho e vice-versa (horas in itinere cuja disciplina legal foi alterada)...
- latim
DicionárioConcurso creditório
seus créditos para serem pagos de forma ordenada e proporcional com o patrimônio existente, observadas as preferências legais...
DicionárioDelegatus non potest delegare
Um delegado não pode delegar, um princípio legal que estabelece que uma pessoa que recebeu autoridade para agir em nome de...
- latim
DicionárioGarantias individuais
indevida do Estado como direito à vida liberdade igualdade propriedade segurança e devido processo legal.
DicionárioIlegitimidade de parte
Causa de extinção do processo sem resolução de mérito...