Concurso creditório
Sinônimo de Concurso de credores. Procedimento (na execução contra devedor insolvente ou na falência) em que todos os credores de um mesmo devedor habilitam seus créditos para serem pagos de forma ordenada e proporcional com o patrimônio existente, observadas as preferências legais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Falimentar
No contexto do Direito Falimentar, o concurso creditório é essencial para assegurar a realização de um procedimento justo de pagamento aos credores em caso de falência do devedor, garantindo que os ativos sejam distribuídos de forma proporcional conforme a classificação de créditos e as preferências legais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o concurso creditório se manifesta quando um devedor não consegue cumprir com suas obrigações, levando todos os credores a habilitarem seus créditos em uma ação de execução, permitindo assim que os pagamentos sejam feitos de acordo com a ordem estabelecida pela lei.