Incapacidade relativa
Situação em que a pessoa possui limitações legais para praticar certos atos da vida civil, mas não é totalmente incapaz. A incapacidade relativa abrange menores entre 16 e 18 anos e pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Aplicações práticas
Direito Civil
A incapacidade relativa é frequentemente aplicada no Direito Civil, principalmente na regulação da capacidade dos menores e de pessoas com limitações temporárias ou permanentes, afetando a validade de atos jurídicos praticados por essas pessoas, que necessitam de assistência ou autorização para a realização de certos atos.