Ilegitimidade de parte
Vício processual que ocorre quando o autor ou o réu não são os titulares da relação jurídica material discutida em juízo ou não possuem autorização legal para demandar ou ser demandado sobre ela. Causa de extinção do processo sem resolução de mérito
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ilegitimidade de parte é uma questão relevante no âmbito do Direito Processual Civil, uma vez que pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, caso se constate que o autor não possui legitimidade para ajuizar a ação ou que o réu não é parte legítima para ser demandado.