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Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    autoria ou materialidade delitiva....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    Ainda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoValor do inquérito

    investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão do magistrado, se a testemunha, vítima ou...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoSistema inquisitório

    processo, que tampouco tem assegurado o direito de se manifestar quanto às provas produzidas pela acusação.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento termina com o arquivamento dos autos de inquérito ou recebimento da denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoLesão corporal grave

    As hipóteses são:- Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias: Não se restringe à incapacidade laboral ou...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Já no parágrafo 10º, há a previsão de majorantes para as hipóteses de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte caso sejam...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoSistema acusatório

    O réu é sujeito do processo e possui vários direitos. Parte-se do pressuposto de que o réu é inocente.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório