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Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos” em Conceitos

  • ConceitoNatureza jurídica

    Além disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoInstauração

    Ministério Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoOficialidade

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoQuitação

    E não apenas, trata-se de direito positivado pelo art. 319 do Código Civil que estabelece que “O devedor que paga tem direito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoIntranscêndencia

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoFinalidade e objeto

    autoria e materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento. - Função simbólica: visibilidade da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoExceção da verdade

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Conforme Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação