“Hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões
- Jurisprudência - STF827996 de 21/08/2020
RECTE.(S) : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO DI MARINO ADV.(A/S) : LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO ADV.(A/S) : DANIELA MAROCCOLO ARCURI ADV.(A/S) : RODRIGO LEPORACE FARRET ADV.(A/S) : BRUNA LOSSIO PEREIRA ADV.(A/S) : DIEGO RANGEL ARAUJO ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO RECDO.(A/S) : LEONARDO BENITE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS ADV.(A/S) : SANDRO RAFAEL BONATTO ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA CHAVES ADV.(A/S) : LUIZ GUILHERME MARINONI ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ADV.(A/S) : DANIEL FR...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide
- Procedimento
- Súmula - TST405 de 26/04/2016
(ex-OJs nºs 1 e 3 da SBDI-2 - inseridas em 20.09.2000 - e 121 da SBDI-2 - DJ 11.08.2003)...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
- Súmula - TST414 de 25/04/2017
Item I ROAG 525170/1998 - Min. José Luciano de Castilho Pereira DJ 19.05.2000 - Decisão unânime ROMS 413606/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 12.05.2000 - Decisão unânime ROMS 456910/1998 - Min. João Oreste Dalazen DJ 31.03.2000 - Decisão por maioria ROMS 357739/1997 - Min. Milton de Moura França DJ 14.05.1999 - Decisão unânime ROMS 347262/1997 - Min. José Luciano de Castilho Pereira DJ 05.03.1999 - Decisão unânime Item IIRO 749-66.2014.5.05.0000 - Min. Emmanoel PereiraDEJT 12.02.2016/J-02.02.2016 - Decisão unânimeRO 578-75.2015.5.05.0000 - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan PereiraDEJT 05.08.2016/J-02.08.2016 ...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
- Jurisprudência - STJ1.139 de 18/08/2022
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/3/2022 e finalizada em 5/4/2022 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 389/STJ.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Procedimento penal
- Investigação
- Jurisprudência - STJ1.265 de 23/06/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Procedimento
- Tutela de urgência requerida em caráter incidental
- Desnecessidade de distinção entre a natureza cautelar ou antecipada
- Súmula - STF629 de 24/09/2003
Enunciado A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Data de Aprovação Sessão Plenária de 24/09/2003 Fonte de publicação DJ de 09/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF872 de 28/08/2023
EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato normativo do Presidente da Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal – SEI-PF, órgão do Ministério da Justiça, que, por ofício, estabeleceu regras de uso E inserção de dados no SEI-PF, estab...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF1017365 de 15/02/2024
I - A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena; II - A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos indígenas, nas utilizadas para suas atividades produtivas, nas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e nas necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, nos termos do § 1º do artigo 231 do texto constitucional; III - A proteção consti...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos