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Hipóteses, procedimento e prazo” em Conceitos

  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    As bases da licitação estão tanto nas normas supras como na Constituição Federal (art. 37, XXI), sendo que cada procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    fica, temporariamente, suspenso o poder de persecução criminal do Estado contra o Presidente da República (assim como o prazo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDisponibilidade

    pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    da intervenção;- Objetivos e limites da medida;Uma vez decretada a intervenção, a Administração Pública deve instaurar procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isto assegura que o acusado, bem como a acusação, tenha conhecimento completo dos procedimentos, evidências e alegações apresentadas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento