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do interesse público e do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio fundamental, é essencial...
para tanto, não pode sofrer redução no seu valor mensal (DOS SANTOS, 2022).Mais do que não poder ser nominalmente reduzido...
a sujeição passiva a cláusulas abusivas.A Senacon, ao lado dos Procons estaduais e municipais, do Ministério Público, das...
a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura...
quanto ideológico, religioso e outros.Sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o pluralismo político...
auto-organização dos entes federativos; existência de um órgão representativo dos Estados-membros (Senado Federal) e de...
cabendo à Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) e a alguns atos do Ministério do Trabalho trazer disposições...
Forma de governo, também chamado de sistema de governo, tem por foco a formação, estrutura e funcionamento dos órgãos...