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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    Também integrante da Advocacia Pública, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal em muito se assemelham...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tais artigos trazem as regras basilares do Poder Legislativo, dispondo de forma geral sobre as garantias, impedimentos, incompatibilidades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.Pelo sistema...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    do povo nos bens materiais de forma que se garanta também o acesso à educação e cultura, de forma que cada indivíduo possa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    e que ninguém será arbitrariamente privado dela, nem do direito de mudar de nacionalidade.Seguindo a tradição brasileira...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato (art. 28 da Lei n. 9.096/1995).Classificações...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    são essenciais à manutenção da isenção e independência dos magistrados.Logo, tais garantias institucionais não são benesses...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário