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Garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro tem por objetivo garantir a manutenção da equação inicialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoPoder judiciário

    imparcial, sendo as garantias concedidas à magistratura elementos essenciais à manutenção destas características.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoHipóteses

    invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.IV - garantir...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoAdvocacia pública

    modo a garantir que a vontade do administrador não ultrapasse, ignore ou viole o interesse público que deve ser preponderante...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    garantias fundamentais, especialmente aqueles voltados para um processo racional e apto a oferecer uma prestação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoContribuições sociais

    A seguridade social (arts. 193 a 203, CF) busca, portanto, garantir um patamar mínimo de condições de dignidade e existência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à realização de um processo justo e seguro para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação