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Garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    Trabalho foi vislumbrado como ferramenta de proteção do trabalhador e garantia do exercício do contrato de trabalho dentro...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Não havendo tal garantia, caberá ao devedor (ou devedores) constituir os credores em mora e depositar judicialmente a coisa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    pactuadas e populares (promulgadas); quanto à extensão: concisas (sucintas) e prolixas (analíticas); quanto à finalidade: garantia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoExtinção da Concessão

    informada e que as providências cabíveis à melhor solução do pacto e garantia de continuidade do serviço público envolvido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    hoje visto, eis calcar-se apenas na garantia de socorros públicos para aqueles mais necessitados.Com o desenvolvimento da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    foi designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoAderência

    permitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.Não obstante seja indiscutível a importância e relevância da...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoControle ou tutela

    que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela