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Garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    mesmo status e demais valores constitucionalmente estabelecidos, não sendo, portanto, absoluto.Uma das garantias à liberdade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    consumidor.- Direito de petição e obtenção de certidões.- Garantias judiciais.- Garantias penais.- Garantias processuais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    do povo nos bens materiais de forma que se garanta também o acesso à educação e cultura, de forma que cada indivíduo possa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    STF entende que o previsto no § 4º acima indicado tem natureza taxativa, ou seja, não se pode ampliar ou reduzir tais hipóteses...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato (art. 28 da Lei n. 9.096/1995).Classificações...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    Conselho da República indicados pelo Presidente da República e os eleitos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    de delegados que representem determinado número de eleitores.- Secreto: esta exigência procura assegurar ao eleitor a garantia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoReferendo

    do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003).

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    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo