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Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    sujeitas a um regime estatutário, sendo, portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).É na Lei nº 8.112/1990 que encontramos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    a Lei n?? 8.112/1990. Refer??ncias principaisARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoBens dos estados

    emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.- As áreas, nas ilhas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoBens da união

    O mar territorial inclui o subsolo e espaço aéreo correspondentes, nos termos da Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    o advogado tenha direito ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Aury Lopes Júnior defende que a fase investigativa também deve observar o princípio do contraditório e direito de defesa,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoDispensabilidade

    Conforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade