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Frustração de direito assegurado por lei trabalhista” em Conceitos

  • ConceitoPessoas naturais

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    e não poderá ultrapassar 25% do valor do cargo e, independentemente do valor efetivamente desembolsado, fica assegurado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoDevido processo legal

    lei e ser de amplo conhecimento das partes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoAssistência social

    de atuação estão previstos na Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    dever de assegurar a todos o acesso a ensino público e de qualidade.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação