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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Prevista na Lei 7.347/1985 e incorporada ao microssistema processual coletivo do CDC, a ACP permite a responsabilização de...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    ataque, porém em situação ilegal, já que não está vinculada ao Estado.Trata-se na realidade de associação civil, que normalmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoEstado de sítio

    por Getúlio Vargas; (ii) em novembro de 1935, como consequência da Intentona Comunista; e (iii) em novembro de 1955, quando...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoEstado de defesa

    pública ou a paz social quando estejam ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    ou reduzir tais hipóteses por intermédio de legislação ordinária ou de adesão a tratados e convenções internacionais.Classificações...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    No caso do Brasil, que a adota, essa escolha ocorre por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico.Classificações...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    processo eletrônico - art. 193 - e possibilidade de sustentação oral por videoconferência - art. 937, §4º, CPC), ou de comunicação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoNormas do ministério do trabalho

    e/com anos de experiência, fica suscetível à ocorrência de algum acidente ou acometimento por alguma doença laborativa.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • Normas do ministério do trabalho