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Formação de municípios” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia pública

    Estado e pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual.Por fim, a Advocacia Pública também pode se fazer presente nos Municípios...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoBens da união

    Muito embora a autorização para exploração deva partir da União, a regulamentação e a tributação desta devem partir do Município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    ativamente da relação de consumo ao ponto de impactar a formação e o cumprimento do contrato.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    em: - Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas