“Financiamento ou custeio do tráfico” em Conceitos
- ConceitoDiscricionário
Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoDispensável
A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoEscrito
Um dos requisitos do inquérito policial é a necessidade de ser escrito ou datilografado, além de rubricadas pela...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Escrito
- ConceitoIndisponível
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoSigiloso
na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sigiloso
- ConceitoUnidirecional
Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Unidirecional
- ConceitoInquisitivo
A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo
- ConceitoSistemático
a materialidade e autoria do delito....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sistemático