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Por exemplo, pretende alugar o imóvel e celebra contrato de venda e compra.- Em relação ao objeto principal da obrigação...
A obrigação de dar (obligationes dandi) é a primeira positivada pelo Código Civil e tem como prestação (objeto)...
objeto.- forma. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.
inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em elementos de prova ou objeto...
adstrita à finalidade motivadora da sua criação.Pensando na possibilidade de descentralização da Administração Pública, a...
não gera efeitos jurídicos, pois não preenche os requisitos mínimos do seu plano de existência, como partes, vontade, objeto...
O terceiro não interessado.As figuras supra indicadas foram objeto de deliberação legislativa, possuindo menções expressas...
como aqueles se os quais o negócio não poderia subsistir, como, por exemplo, a manifestação da vontade das partes, o objeto...