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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Conforme se viu com o tempo, a concentração da atividade administrativa nas mãos apenas de alguns entes (administração pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoServiços públicos

    das necessidades coletivas.Combinados estes conceitos com os preceitos constitucionais orientadores da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoAutotutela

    A atividade administrativa deve sempre priorizar um interesse público, uma vontade coletiva pela defesa e promoção de um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    3º e 37, da Constituição Federal, que encontramos os pilares da atividade administrativa, com especial destaque para a: (...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoLegalidade

    serem executadas pela atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Os princípios orientadores da atividade administrativa estão, primordialmente, na Constituição Federal (arts. 3º e 37),...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoEficiência

    da atividade administrativa se dará de forma subordinada à lei e sem abusos, bem como que o interesse público de fato ocupará...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Para melhor compreensão dos princípios orientadores da atividade administrativa, é preciso esclarecer o que é a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público